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quinta-feira, 29 de setembro de 2016

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

QUAIS AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO?

Quais as diferenças existentes entre impedimento e suspeição? - Fernanda Braga
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Quanto ao impedimento e à suspeição, diferenciam-se de acordo com o nível de comprometimento que o juiz tem com a causa, e que pode prejudicar sua imparcialidade.
No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa ( juris tantum). A imparcialidade do juiz é um do pressupostos processuais subjetivos do processo. As causas de impedimento e suspeição são elencadas respectivamente nos arts. 134 e 135 do CPC . Segundo Pontes de Miranda é uma enumeração taxativa. Calmon de Passos, no entanto, entende que o rol de impedimentos não é exaustivo, porque engloba toda situação em que haja uma incompatibilidade lógica entre a função de julgar e o papel do juiz no processo, mesmo que não prevista expressamente naqueles dispositivos.
Aliás, o impedimento é argüível a qualquer tempo, não precluindo (constitui até fundamento para rescisória - art. 485 , II , do CPC), pois é matéria de ordem pública. Como diz Couture, os cidadãos não têm um direito adquirido quanto à sabedoria do juiz, mas têm um direito adquirido quanto à independência, autoridade e responsabilidade do juiz. Ademais, é dever do magistrado declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. Para ele não preclui o dever de declarar-se suspeito ou impedido.

(Publicado em: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/170155/quais-as-diferencas-existentes-entre-impedimento-e-suspeicao-fernanda-braga)

terça-feira, 20 de setembro de 2016

#WESTANDWITHLULA - #ESTAMOSCOMLULA

Assim como cidadãos de determinadas etnias e aparência são parados pela polícia e interpelados de maneira pouco cortês por serem quem são, Lula está sendo interpelado, indiciado e investigado pela PF, MPF e JF-PR por ser Lula - um ex-operário, ex-líder sindical e ex-presidente da república eleito, em sua maioria, por trabalhadores e gente simples. 

Assim como não é justo que determinadas pessoas sejam interrogadas e detidas injustamente apenas por terem a aparência que têm, não é justo interpelar e açoitar Lula judicialmente por ele ter as ideias e prioridades que tem e ter agido segundo essas ideias enquanto foi o presidente que mais ajudou a erradicar a pobreza no Brasil - fato pelo qual é enaltecido por personalidades e órgãos multilaterais internacionais. 

Assim como não é justo condenar sem provas, não é admissível indiciar e aceitar denúncia com base em suposições ou meras convicções, para depois procurar as tais provas ou seu simulacro. O Brasil que diz lutar contra a corrupção só examina a corrupção que imputa a determinadas pessoas e partidos, deixando de fazer seu trabalho ou sendo mais leniente quando se trata de outros grupos políticos. Isso é injusto, parcial e errado. 

Assim como se pode dizer que um crime não justifica outro, pode-se também argumentar que supostos delitos têm que ser cabalmente provados e que não há nada que justifique tratamento judicial diferenciado ou qualquer tipo de perseguição judicial. E as leis e princípios jurídicos têm que ser analisados em seu conjunto e aplicados de modo equânime aos cidadãos das diversas classes, etnias e orientações sexuais e políticas, ou não há Direito.

A finalidade última da JF, MPF e PF do Paraná parecem ser impedir Lula de se candidatar em 2018 e decretar a 'morte política' do maior líder popular que o país teve depois de Getúlio e Juscelino, para depois irem a programas e eventos da direita e sua mídia angariar seus prêmios e comendas, como fizeram durante e ao fim do julgamento da AP470: imoralidade é isso. Vai haver revolta e reação popular intensa se chegarem a fazer o que ameaçam fazer. 

Flávio B.Prieto da Silva