sexta-feira, 27 de abril de 2012

O Brasil e a Política de Cotas

 Reconheçamos as injustiças históricas, reconheçamos a exclusão, reconheçamos que o acesso aos bens culturais e às oportunidades de crescimento social tem sido diferenciado desde o nascimento, reconheçamos a existência de relativa correlação entre exclusão e grupos étnicos. Tudo isso reconhecido, analisemos o critério de cotas raciais, ou seja, de reserva de vagas no ensino superior por um critério étnico/racial. Raça, a rigor, só existe a humana - o que há são diferentes grupos étnicos, hoje bastante diluídos pela miscigenação. Segundo pesquisas genéticas, nosso país é um dos mais miscigenados do mundo. Houve, portanto, significativo grau de mistura entre os que colonizaram a terra e os que foram colonizados, ou vieram como escravos. Esse grau é tão elevado que se reflete nos hábitos culturais: nossa cultura deixa claro que a mistura sempre foi a tônica, pelo menos nos últimos 400 anos. Há brancos no samba, negros na bossa, artistas plásticos de ambos os grupos,  atores e cantores negros e mestiços célebres, cultura compartilhada - branca, negra e índia, com manifestações híbridas - desde a culinária à música - ao longo desse período.

Todo o citado não elimina o racismo e a discriminação, por certo, mas reduz bastante a correlação direta entre miséria, indigência cultural e etnia: cada grupo tem sua cultura e suas estratégias de sobrevivência próprias e a mistura também se dá aí, como prova da interculturalidade e miscigenação. Cria, todavia, uma dificuldade de se estabelecer critérios objetivos de carência ou merecimento com base em 'raça'. Há pessoas que estão na situação limite entre a 'branquitude' e a  'negritude', ou entre estas e a condição de 'autóctone', e também os que apesar de pertencerem aparentemente a um desses grupos, partilham dos modos de vida atribuídos a outros. E há pessoas que apesar de 'negras ou pardas', 'índias ou caboclas'  não precisariam de cotas e outras que, apesar de terem aparência predominante caucasiana, necessitariam delas.  

O racismo, e principalmente a discriminação, existem dentro do indivíduo, independente de sua origem étnica ou social, embora estas práticas sejam socialmente adquiridas, geralmente. Discriminam-se idosos, mulheres, homossexuais, deficientes físicos e mentais, feios, magros, gordos, pobres, tudo o que consideramos diferente: isso ocorre diariamente, sem ser criminalizado. Essas discriminações certamente são indesejáveis, também excluem  e também criam enormes dificuldades para a vida em sociedade - inclusive em termos de inclusão no mercado de trabalho para os considerados diferentes. É tão criminoso discriminar um negro quanto um gordo, um homossexual, um estrábico, um deficiente físico ou alguém com problemas mentais. Além dessas considerações, acentuemos que há racismo e discriminação endógenos, dentro dos próprios grupos que formam nossa sociedade multiétnica, além de racismos reversos ...

Qual seria a solução? Quanto à questão da inclusão, ampliar as cotas, estabelecendo como critério o de necessidade objetiva: todos os que necessitam podem se candidatar a elas, os que não necessitam ficam de fora. O critério socioeconômico, de necessidade objetiva, é o mais justo e menos relativo - não depende de autodeclaração e nem de avaliações subjetivas. Quem se encontra em condição de exclusão ganha, quem já está incluído pode prescindir dessa ajuda. Também seria importante dar maior acesso aos bens culturais, ampliando sua democratização. Quanto à questão das discriminações, criminalizar tais condutas e estimular uma cultura de aceitação das variadas diferenças e de igualdade de oportunidades para todos, indistintamente, lutando para reduzir-se inclusive as disparidades econômicas. Quanto à questão, finalmente, da reparação simbólica, ela teria que se dar no campo do simbólico. Um pedido de perdão oficial pelo governo, em nome dos que governavam em tempos da escravidão e do aprisionamento de indígenas, já é um início. Reconhecer publicamente e preservar a verdadeira história e cultura desses grupos formadores de nossa sociedade miscigenada também seria bastante salutar.

Uma cota racial estabilizadora, com o fim de acelerar a reparação das das diferenças históricas, pode se tornar um novo fator de diferenciação entre pessoas e acirrar velhos antagonismos, penso eu. Se isso pode ser feito por outra via que não discrimine por raça ou cor (a cota faz isso), seria preferível. O que é melhor: vários tipos de cota, para vários tipos de exclusão histórica ou atual, ou uma única cota, por critério objetivo de necessidade real? Sei que alguns me entenderão mal - mas tenho antepassados de várias etnias, estudei em escolas públicas, vivi próximo a áreas de risco, morei em quarto e sala com cinco pessoas, apesar de visualmente pertencer ao grupo tido como socialmente privilegiado, e já fui discriminado por ter sido extremamente magro e ter tido aparência pobre ...


terça-feira, 24 de abril de 2012

Oposições Belicosas

Oposições não têm que ser tranquilas e nem necessariamente pacíficas, podendo até se insurgir quando algum governo pratica atos flagrantemente ilegais ou antidemocráticos.  No entanto, tal insurgência não deveria incluir trancamentos de pauta, negociações venais e nem a depredação de obras públicas em andamento ou o incitamento a que outros o façam. Oposições deveriam ser cidadãs. Cidadãos devem respeitar as leis e o normal processo legislativo, em princípio. Obras e projetos não aprovados regularmente podem ser questionados judicialmente - como qualquer lesão ou ameaça de lesão a direito ou à lei. O que não se deveria é, após perder ferrenha batalha judicial, apelar para o vale-tudo, incluídos aí a promoção de greves, incêndios e quebra-quebras, como já ocorreu em canteiros de obras públicas em andamento, sob o auspício de partidos opositores. Oposições não devem servir só para incomodar ou tentar obstaculizar as realizações de um governo eleito. Uma oposição que apela para isso, ou que não respeita a legalidade, em tempos de normalidade democrática, é uma oposição que não contribui para um projeto de nação, uma vez que busca apenas aparecer e ganhar poder a todo custo,  autorizando outros grupos a que façam até pior, algum dia. Acaba prevalecendo a lógica dos fins justificarem os meios - só que os fins, nesse caso, confundem-se com os do partido: embora a intenção declarada seja questionar o próprio sistema de aprovação de leis e projetos, ou a legalidade e adequação de algum projeto ou iniciativa governamental, no fundo tenta-se ganhar visibilidade e espaço político impedindo outro partido de governar e administrar a coisa pública, finalidades para as quais foi eleito. Uma coisa é protestar, outra é destruir bens públicos e de empresas e promover sublevações. Protestos podem ser veementes, mas não deveriam incluir atos de ilegalidade ou de guerrilha política.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

TORTURA NO BRASIL - A DITADURA CIVIL-MILITAR DE 64


Incluo aqui na página (na parte inferior desta postagem) os links de um vídeo que encontrei por acaso em um site da internet, quando pesquisava, por ocasião da elaboração de minha tese de mestrado, o que ocorreu com as pessoas que participaram da luta armada no Brasil.

Ao deparar-me com o vídeo, um pequeno documentário americano chamado:“Brazil, a report on torture”, de 1971, dos americanos Haskel Wexler e Saul Landau, pude por primeira vez ver os rostos de alguns dos militantes mencionados em diversas obras fílmicas e literárias, os quais, até então, assumiam uma aura quase mítica para mim. Várias das pessoas que aparecem no vídeo, filmado no Chile de Allende, já morreram - muitas delas, assassinadas pela repressão após regressarem ao Brasil ainda sob ditadura. Outras, vítimas de tortura, como Frei Tito de Alencar e Maria Auxiliadora Lara Barcelos, se suicidaram no exílio, na Europa. No filme, provavelmente jamais exibido em redes de televisão aberta no Brasil, militantes de esquerda falam - enquanto aguardam no exílio, no Chile pré-Pinochet, o momento para retornarem à pátria - sobre suas motivações e contam como foram detidos e torturados por agentes da repressão espalhados em diversos órgãos (DOPS, DOI, CENIMAR e outros), além de  lembrarem os companheiros que sofreram martírios inimagináveis. Alguns, como Tito e Lara, jamais voltariam ...

Links para assistir online:

http://www.youtube.com/watch?v=0JmjX4tL-18
http://www.youtube.com/watch?v=KScjYeQO_Rw

(Obs.: Os trechos acima totalizam 28 mins. de rodagem, faltam alguns minutos). Há outros links no próprio Youtube, mas também se pode baixar o vídeo completo no link a seguir:

http://baixandonafaixa.blogspot.com.br/2010/04/documentario-brazil-report-on-torture.html



Link para assistir à excelente entrevista com os realizadores para a Linktv, dada quase 40 anos após a rodagem do filme:

http://www.linktv.org/programs/brazil-a-report-on-torture


Boa sessão!

PENSANDO O BRASIL DEMOCRÁTICO - MESA DE DEBATES

Divulguem e compareçam! Vai ser legal!!!