GOVERNO GOLPISTA NÃO!

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

CARTA ABERTA EM REPÚDIO AO REGIME DE SUPRESSÃO EPISÓDICA DE DIREITOS E GARANTIAS VERIFICADO NA OPERAÇÃO LAVA JATO

No plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do país. Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática. O desrespeito à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e o desrespeito às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira. O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades.
Nesta última semana, a reportagem de capa de uma das revistas semanais brasileiras não deixa dúvida quanto à gravidade do que aqui se passa. Numa atitude inconstitucional, ignominiosa e tipicamente sensacionalista, fotografias de alguns dos réus (extraídas indevidamente de seus prontuários na Unidade Prisional em que aguardam julgamento) foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública. Trata-se, sem dúvida, de mais uma manifestação da estratégia de uso irresponsável e inconsequente da mídia, não para informar, como deveria ser, mas para prejudicar o direito de defesa, criando uma imagem desfavorável dos acusados em prejuízo da presunção da inocência e da imparcialidade que haveria de imperar em seus julgamentos – o que tem marcado, desde o começo das investigações, o comportamento perverso e desvirtuado estabelecido entre os órgãos de persecução e alguns setores da imprensa.
Ainda que parcela significativa da população não se dê conta disso, esta estratégia de massacre midiático passou a fazer parte de um verdadeiro plano de comunicação, desenvolvido em conjunto e em paralelo às acusações formais, e que tem por espúrios objetivos incutir na coletividade a crença de que os acusados são culpados (mesmo antes deles serem julgados) e pressionar instâncias do Poder Judiciário a manter injustas e desnecessárias medidas restritivas de direitos e prisões provisórias, engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada.
Está é uma prática absurda e que não pode ser tolerada numa sociedade que se pretenda democrática, sendo preciso reagir e denunciar tudo isso, dando vazão ao sentimento de indignação que toma conta de quem tem testemunhado esse conjunto de acontecimentos. A operação Lava Jato se transformou numa Justiça à parte. Uma especiosa Justiça que se orienta pela tônica de que os fins justificam os meios, o que representa um retrocesso histórico de vários séculos, com a supressão de garantias e direitos duramente conquistados, sem os quais o que sobra é um simulacro de processo; enfim, uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura.
Magistrados das altas Cortes do país estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato, a ponto de se ter suscitado, em desagravo, a manifestação de apoio e solidariedade de entidades associativas de juízes contra esses abusos, preocupadas em garantir a higidez da jurisdição. Isto é gravíssimo e, além de representar uma tentativa de supressão da independência judicial, revela que aos acusados não está sendo assegurado o direito a um justo processo.
É de todo inaceitável, numa Justiça que se pretenda democrática, que a prisão provisória seja indisfarçavelmente utilizada para forçar a celebração de acordos de delação premiada, como, aliás, já defenderam publicamente alguns Procuradores que atuam no caso. Num dia os réus estão encarcerados por força de decisões que afirmam a imprescindibilidade de suas prisões, dado que suas liberdades representariam gravíssimo risco à ordem pública; no dia seguinte, fazem acordo de delação premiada e são postos em liberdade, como se num passe de mágica toda essa imprescindibilidade da prisão desaparecesse. No mínimo, a prática evidencia o quão artificiais e puramente retóricos são os fundamentos utilizados nos decretos de prisão. É grave o atentado à Constituição e ao Estado de Direito e é inadmissível que Poder Judiciário não se oponha a esse artifício.
É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais. Ademais, a sobreposição de decretos de prisão (para embaraçar o exame de legalidade pelas Cortes Superiores e, consequentemente, para dificultar a soltura dos réus) e mesmo a resistência ou insurgência de um magistrado quanto ao cumprimento de decisões de outras instâncias, igualmente revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista, de todo incompatível com o papel que se espera ver desempenhado por um juiz, na vigência de um Estado de Direito.
Por tudo isso, os advogados, professores, juristas e integrantes da comunidade jurídica que subscrevem esta carta vêm manifestar publicamente indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país. Não podemos nos calar diante do que vem acontecendo neste caso. É fundamental que nos insurjamos contra estes abusos. O Estado de Direito está sob ameaça e a atuação do Poder Judiciário não pode ser influenciada pela publicidade opressiva que tem sido lançada em desfavor dos acusados e que lhes retira, como consequência, o direito a um julgamento justo e imparcial – direito inalienável de todo e qualquer cidadão e base fundamental da democracia. Urge uma postura rigorosa de respeito e observância às leis e à Constituição brasileira.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

TENTATIVAS DE DESESTABILIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MUDANÇAS POLÍTICAS


        Desde 2002, temos testemunhado várias tentativas de destituir governos democraticamente eleitos no continente sul americano com auxílio dos meios massivos de comunicação e de empresas. Na Venezuela, o proprietário de um grupo de empresas de comunicação e de petróleo se alçou presidente durante uma tentativa de golpe frustrada. Esse empresário e outros, como Gustavo Cisneros (conhecido no Brasil como o ‘Roberto Marinho da Venezuela’), participantes da tentativa de sedição, teriam se reunido com diplomatas dos Estados Unidos, país que reconheceu o governo golpista em menor tempo. Na Bolívia, empresários da ‘Media Luna’ (Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija), com ajuda de diplomatas externos, planejaram e tentaram impor em 2008 um movimento autonomista de oposição e insurreição ao governo central de Evo Morales, presidente democraticamente eleito, com a explosão de gasodutos, bloqueio de estradas, ocupação de prédios públicos e cerca de 30 mortos. O pretexto era garantir maior autonomia política para essas províncias, mais ricas e brancas que a média do país, e barrar o projeto ‘Renta Dignidad’ de aposentadorias. No Paraguai, os colorados que haviam governado o país por 61 anos não aceitaram a vitória eleitoral de Fernando Lugo e, a partir de sua posse, começaram a fustigá-lo, aproveitando um incidente com mortes em uma fazenda de um ex-senador colorado para pedir sua deposição. Julgado pelo Congresso no que se chamou de ‘julgamento relâmpago’, Lugo foi deposto por um parlamento com predomínio de latifundiários e donos de empresas. Também aí apontou-se a pressão dos Estados unidos, interessados em implantar suas bases militares no país.
       Nas tentativas de reversão da vontade popular no Brasil e Argentina, sempre presente a mão de empresários. Tanto lá como cá, federações de indústrias, comércio e grupos de comunicação se erigem em porta-vozes da oposição política e financiam movimentos opositores oportunistas. No caso dos meios de massa, seu apoio aos partidos opositores é amplo e descarado, chegando ao ponto de encobrir quaisquer delitos praticados por seus políticos em gestões atuais e passadas para concentrar a carga contra as políticas, partido e integrantes do atual governo eleito e reeleito democraticamente em ambos os países. Já ao empresariado, além de declarações contra tributos e contra o rumo da economia, cabe o papel financiador. Presidentes do maior grupo de bebidas da América Latina e donos de imensas fortunas subvencionam, junto com outros empresários daqui e de fora, ruidosos movimentos de oposição de rua. O tambor das mídias associadas a partidos opositores e ao empresariado também bate sem parar, exigindo mudanças – ou, na verdade, retorno às políticas da direita que já nos governou por décadas. Tais pressões conseguiram facilitar a vitória eleitoral da direita na Argentina e no parlamento venezuelano. Resta apurar a participação externa aqui, uma vez que a mesma embaixadora que atuou no Paraguai na época de Lugo exerce desde 2013 suas funções diplomáticas no Brasil ...

Flávio B. Prieto da Silva
 

quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

A VIDA É BREVE ...

A VIDA É BREVE

Um cara morreu. Era mendigo, cadeirante, vivia sob a marquise na calçada em frente à Justiça Federal no centro do Rio de Janeiro. Tinha idade calculável em 70 anos - talvez mais, talvez menos, já que vivia na rua e dormia envolto em papelões. A cachacinha no frio era sua alegria e sonífero. No calor, seria talvez mais uma forma de esquecer que era paraplégico e totalmente pobre. Usava um chapéu rústico e não parecia triste: tinha até uma namorada, ao que consta (uma mulata corpulenta que às vezes partilhava da mesma cama de papel e das comidas que compravam com o dinheiro parco de doações, ou sobras do botequim ao lado de sua localização mais frequente). Era de constituição modesta e seus amigos de bate-papo eram os vigias noturnos dos prédios comerciais da rua. Quando lhe dei uns trocados foi sempre agradecido e só uma vez me solicitou um café. A iniciativa, nas poucas vezes em que interagimos, foi quase sempre minha. Agora me dou conta de que, apesar de ter convivido, em idas e vindas, com sua figura quase lírica, não sei seu nome. Esqueci de perguntar. Só sei que sinto um certo vazio quando passo pelo local onde ele ficava. A vida é breve ... e um tanto quanto injusta, talvez! 

Flávio B.Prieto